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Transformação Digital no setor público: processos 100% digitais serão obrigatórios

Processos 100% digitais

O investimento nas áreas de inovação e Transformação Digital dentro do setor público segue como uma tendência em alta e acaba de desembarcar também no meio jurídico e seus tribunais.

A partir de 1º de março de 2022, os tribunais brasileiros não poderão mais distribuir processos em meio físico. A nova regra determina que os processos sejam 100% digitais. Essa iniciativa foi capitaneada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Ao longo dos anos, boa parte das deixas da população que precisou recorrer à Justiça para resolver alguma questão concentrou-se na lentidão de processos e falta de infraestrutura adequada. Esse contexto serviu de guia para os servidores realizarem um trabalho com mais agilidade e assertividade.

Confira o artigo que preparamos e entenda como o cidadão será beneficiado.

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Pandemia acelerou a Transformação Digital no setor público

Devido a pandemia de COVID-19, muitos setores precisaram rever seu modelo de trabalho, o que não foi diferente na área jurídica. Diante desse cenário, muitos processos passaram a ser aceitos apenas de maneira digital, dispensando a necessidade de aglomeração dos advogados, magistrados e partes envolvidas.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux,  falou sobre o impacto da pandemia e como ela acelerou a implementação dos processos 100% digitais, confira:

“Medidas consideradas necessárias por conta das restrições sanitárias devem ser adotadas permanentemente, seja porque se mostraram eficazes, seja porque trouxeram economicidade e celeridade aos processos”.

A Transformação Digital no setor público, vem como solução para uma série de desafios que o Poder Judiciário se deparou diante da pandemia de Covid-19, entregando soluções tecnológicas como único meio para dar continuidade à prestação jurisdicional no país.

CNJ estipula prazo para implementação dos processos digitais

Buscando garantir o andamento da modernização e estipular os processos 100% digitais como um padrão, os presidentes de cada tribunal têm até 19 de dezembro de 2021 para apresentarem ao CNJ, um plano de trabalho contendo as informações com detalhes sobre os trabalhos de cada tribunal na digitalização dos processos.

Como parte da exigência, é necessário que o documento informe o total de processos físicos existentes e seu percentual, juntamente com o cronograma de migração para o formato digital, a estimativa de custo total e os prazos para a contratação do serviço de digitalização.

Em alguns casos existem datas diferentes para realizar a implementação:

  • Os tribunais com acervo inferior a 5% do total dos feitos em tramitação em 30 de setembro deste ano têm até o fim de 2022 para concluir a migração.
  • Já os tribunais que têm uma taxa entre 5% a 20%, têm prazo até o fim de 2023.
  • No caso dos que têm acervos físicos com taxas entre 20% e 40%, podem migrar para o processo digital até o fim de 2024.
  • Já os tribunais com taxas acima de 40% têm prazo máximo até 31 de dezembro de 2025 para encerrar o processo.

Processos físicos somente na impossibilidade técnica

Como não são todos os tribunais que têm acesso a uma estrutura digital, o CNJ estipulou pequenas exceções para que a migração ocorra de forma justa para todos os servidores.

Dessa forma, o andamento de casos novos por meio de processo físico somente será permitido em caso de impossibilidade técnica ou uma urgência comprovada que o exija.

A Vertigo implementa a Transformação Digital no setor público, com excelência

A Vertigo é parceira de grandes instituições do Poder Judiciário e que compõem o setor público, como o MPRJ e TJRJ, implementando soluções inteligentes e que modernizaram sistemas complexos de grande demanda por acesso.

Em ambas as instituições, projetos de longos anos foram desenvolvidos, juntamente com uma equipe técnica capacitada. Através do Liferay DXP, foi possível criar uma experiência de navegação impactante tanto para os servidores quanto para a população. O impacto desses projetos, representou uma grande economia para os cofres públicos.

Promover a Transformação Digital no setor público ou privado, vai além de uma simples solução tecnológica, mas também passa por ter uma equipe qualificada e alinhada com as boas práticas que regem o mercado global.

Quer agilizar processos, ter mais segurança para as suas aplicações e aumentar o faturamento da sua empresa?

Entre em contato com o nosso time de especialistas, estamos prontos para te ajudar.

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